A Associação Brasileira de Suplementos Alimentares (Brasnutri) conseguiu nesta segunda-feira (25/8), junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em Brasília, a prorrogação do prazo para implementação da RDC nº 843/2024, que trata sobre o novo marco regulatório de alimentos e embalagens da Anvisa. A nova regra, que passará a valer a partir de 1º de setembro de 2026, era um desejo dos associados da Brasnutri, que representam 70% do PIB do mercado nacional, para que as empresas tivessem mais tempo de se adequar ao protocolo, diante de dificuldades técnicas, econômicas e operacionais.
“A prorrogação do prazo é uma conquista importante para produtores e consumidores de suplementos no Brasil. Começamos a discutir esse adiamento com a Anvisa, em dezembro do ano passado, justamente para dar garantias de que os fabricantes conseguiriam se adequar. O mais importante é garantir ao consumidor final um produto de qualidade”, diz Filipe Bragança, conselheiro da Brasnutri e CEO da Integralmedica.
Com 60 empresas associadas, donas de uma fatia de 70% do mercado nacional de suplementos alimentares, a Brasnutri encabeçou a negociação com a Anvisa. Para a Associação, a regulamentação é fundamental para o setor, que está em crescimento forte e frequente nos últimos anos. Mas, ainda assim, enfrenta dificuldades com notícias de falsificação de produtos e até mesmo pesquisas irregulares, não autorizadas pela Anvisa, para descredibilizar empresas.
“A regulação eleva a credibilidade do setor de suplementos alimentares no Brasil, aproximando-o de mercados mais maduros. Para os consumidores, é garantia de segurança e efetividade. Para fabricantes, é um desafio operacional e financeiro, mas também uma oportunidade de se diferenciar por qualidade e conformidade”, afirma Bragança.
De acordo com a nova regulamentação, torna-se obrigatória a apresentação de um estudo prévio de estabilidade antes da apresentação do produto. O objetivo é ampliar a segurança alimentar dos suplementos, dando garantias de que só chegarão aos consumidores com comprovação técnica de que permanecem seguros até o fim do prazo de validade. Nesse período de adequação, entretanto, a fiscalização da Anvisa será intensificada para comprovar que as empresas estão se adaptando ao novo protocolo.
“Prorrogar não quer dizer afrouxar regras. A Brasnutri é a maior interessada em que regulamentação e fiscalização sejam frequentes. Isso é garantia de produto de qualidade. Mas o prazo estipulado inicialmente estrangulou a cadeia de produção, superlotando laboratórios de análises dos produtos, já que o estudo de estabilidade em longa duração, exigido para comprovação, pode levar até 12 meses para ser concluído. Nesse período em que o prazo foi dilatado, a fiscalização será ampliada pela Anvisa para que seja comprovado que as empresas estão fazendo os estudos prévios”, completa Bragança.
