A Associação Brasileira de Suplementos Alimentares (Brasnutri) deu o último passo para conseguir, junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o pedido de prorrogação do prazo para entrada em vigor da nova regulação de estabilidade, prevista para 1º de setembro. Em reunião com o órgão regulador esta semana, a Associação protocolou documento solicitando a extensão para setembro de 2026. A nova norma (RDC nº 843/2024 e IN nº 281/2024) muda o processo de regularização dos suplementos no Brasil, tornando obrigatória a apresentação de um estudo de estabilidade completo já no momento de apresentação do produto. A medida amplia a segurança alimentar dos produtos com garantia, baseada em pesquisas prévias, de que os produtos só chegarão ao mercado se houver comprovação técnica de que permanecem seguros e eficazes até o final do prazo de validade.
Principal associação do setor de suplementos no país, a Brasnutri iniciou as conversas com o governo já em dezembro do ano passado, a pedido de boa parte dos associados, para estender o prazo por mais um ano. Favorável à nova regulação, a associação vem levando à Anvisa as dificuldades técnicas, econômicas e operacionais que afetam diretamente a capacidade de o setor se adequar.
“É importante destacar que a prorrogação não significa flexibilizar a exigência. É justamente o contrário. Precisamos de um pouco mais de tempo para assegurar que ela entre em vigor com efetividade e sem prejuízos ao mercado e ao consumidor. O prazo inicial provocou uma série de dificuldades para a cadeia de produção. Uma delas, por exemplo, é a superlotação dos laboratórios para análises dos produtos. Um estudo de estabilidade em longa duração, exigido para comprovação, pode levar de 6 a 12 meses para ser concluído, dependendo do prazo de validade declarado”, explica Filipe Bragança, conselheiro da Brasnutri e CEO da Integralmedica: “Como a nova norma exige que o relatório técnico de estabilidade já esteja pronto na notificação do produto, fabricantes que ainda não finalizaram o processo só têm até o fim de agosto para se adequar e não conseguirão cumprir o prazo atual”, completa.
Para a Brasnutri, a nova regulamentação vai trazer ganhos para toda a cadeia de produção nacional, num setor que segue em franco crescimento nos últimos anos. Mas, para Bragança, o maior beneficiado será mesmo o consumidor final do mercado de suplementos alimentares.
“A regra vai reduzir os riscos de degradação de nutrientes, alteração de sabor, cor ou odor antes do vencimento. Também trará mais confiança na rotulagem, já que os valores de nutrientes declarados passam a ser sustentados por dados reais, não apenas por formulação teórica”, avalia.
Bragança destaca, ainda, que os fabricantes terão grandes benefícios com a entrada em vigor da nova regulação. Afinal, o pujante mercado nacional de suplementação alimentar é atingido, vez ou outra, por notícias de falsificação de produtos e pesquisas fraudulentas, não autorizadas pela Anvisa.
“Atualmente, só produtos com registro precisavam apresentar o estudo de estabilidade na regularização inicial. Agora, todos passarão por esse crivo prévio. Toda a cadeia de produção ganha com isso. Teremos mais investimentos em pesquisas, câmaras climáticas e laboratórios qualificados. Os fornecedores de matéria-prima precisarão garantir lotes consistentes para não comprometer o estudo de estabilidade. Quem trabalha com seriedade está satisfeito com a nova regra. As empresas que já têm cultura de qualidade estarão em vantagem. O improviso fica mais difícil agora”, afirma Bragança.
