Desde 1987, o dia 26 de junho foi o escolhido pela Organização das Nações Unidas (Onu) para ser o Dia Internacional contra o Abuso de Drogas e o Tráfico Ilícito, também conhecido como Dia Internacional de Combate às Drogas. Segundo o Relatório Mundial sobre Drogas 2019, estima-se que 271 milhões de pessoas, ou 5,5% da população mundial entre 15 e 64 anos de idade, fizeram uso de drogas no ano de 2016, sendo que 35 milhões dessas pessoas sofrem de dependência química ou outros transtornos mentais relacionados ao uso de drogas.
Estima-se que 585 mil mortes em 2017 foram consequências relacionadas ao uso de drogas. Observou-se que o acesso a tratamento segue globalmente limitado para as pessoas que sofrem de transtornos relacionados ao uso de drogas. O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) publicou em maio de 2020 o Relatório sobre as tendências do mercado de narcóticos durante a Covid-19, abordando os impactos das medidas adotadas durante a pandemia sobre a produção, tráfico e consumo de drogas.
Foi observada uma tendência de redução da disponibilidade de drogas em diversos países, o que pode levar a uma redução do consumo em geral, mas principalmente de substâncias consumidas em ambientes recreativos. Por outro lado, observou-se aumento do consumo de medicamentos benzodiazepínicos – mais conhecidos como ansiolíticos, que inclui fármacos como Clonazepam, Diazepam, Alprazolam, Bromazepam, entre outros.
Também há potencial para substituição por drogas lícitas de mais fácil acesso, como o álcool. Outra preocupação apontada pelo relatório é o aumento de consumo de drogas injetáveis, compartilhamento de seringas e consequente transmissão de doenças como HIV, hepatite C e a própria Covid-19.
Antes mesmo da publicação desse relatório, o Unodc já havia alertado em abril de 2020 sobre a importância de garantir tratamento às pessoas com transtornos relacionados ao uso de drogas, inclusive no período de pandemia, uma vez que esse público pode ter imunidade comprometida e frequentemente tem acesso limitado a recursos básicos, tornando-se mais vulnerável às complicações relacionadas à Covid-19.
“Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas – Descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil”
Em abril deste ano, o Centro de Excelência para a Redução da Oferta de Drogas Ilícitas (CdE) lançou o primeiro boletim temático produzido no âmbito do projeto piloto, em um evento on-line transmitido no canal do CdE no YouTube.
Intitulado “Gestão de Ativos do Tráfico de Drogas – Descapitalização do crime organizado para fortalecer as políticas públicas no Brasil”, o documento apresenta práticas promissoras do cenário internacional e aponta que o Brasil tem se alinhado às experiências globais no combate ao tráfico de drogas. Uma dessas estratégias é, justamente, a desarticulação financeira dos criminosos por meio do confisco do patrimônio adquirido com o enriquecimento ilícito e a reversão dos bens apreendidos em favor da União para investir nas políticas de prevenção e de combate às drogas.
O CdE é um projeto piloto inovador fruto de uma parceria de cooperação entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senad/MJSP), o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Redação Vida & Tal
Fonte: Unodc/ Força Área Brasileira (FAB).
